Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Reclamação Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço